Termos e Condições
TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DEVOLUÇÕES
TERMOS GERAIS:
1-Proposta comercial e objeto
1.1 O objeto comercializado diz respeito à prestação de serviços (aulas de música oferecidas na modalidade não presencial) e/ou conteúdo de formação musical (apostilas, folhetos e material didático em geral).
1.2 As informações sobre datas, valores e mais detalhes, estão apresentadas ao longo do desse site e podem ser complementadas, via solicitação encaminhada aos nossos canais de comunicação.
2-Pagamento
2.1 Todas as informações aqui prestadas pelos usuários e clientes, além das transações aqui efetuadas são realizadas através de plataformas seguras e criptografadas, através do provedor Wix e de provedores de pagamentos certificados como PayPal.
2.2 Formas de Pagamento:
i- Cartão de Crédito / Débito
ii- PAYPAL e PAGSEGURO
iii- Outras formas de pagamento direto, como pix, transferência ou dinheiro (confirmar dados via canais de comunicação)
3-Envio
3.1 Seguimos um prazo de até três dias úteis, após a confirmação do pagamento, para o envio da(s) mercadoria(s). Para além deste prazo, correrá o tempo previsto pelas agências de entrega, bem como as suas próprias políticas relacionadas nesta ação.
3.2 Oferecemos as seguintes modalidades de envio:
i- Correios
ii- Retirada no local
iii- Entrega em localidades próximas à nossa sede.
4-Cadastro do cliente
4.1 Ao cadastrar seus dados e/ou um endereço para recebimento de um produto, confirme com atenção o endereço cadastrado, pois será o mesmo de destino da sua compra.
4.2 Ao agendar uma aula esteja certo de ter escolhido horários que realmente possa frequentar. Caso tenha algum problema, entre em contato com nossos canais de atendimento.
4.3 O reagendamento, se possível, será realizado mediante análise do caso concreto e agenda disponível.
4.4 É responsabilidade do usuário manter seus dados atualizados, assim como a segurança de seus dados pessoais no sistema, como usuário e senha.
4.5 Ao inserir seus dados e efetuar o pagamento, você sinaliza o aceite dos termos aqui elencados.
5-Cláusulas gerais
5.1 Você concorda em não utilizar o objeto contratado de maneira a prejudicar terceiros.
5.2 O uso do objeto contratado é pessoal e intransferível, não podendo ser comercializado, distribuído ou divulgado sem a expressa e prévia autorização da ENCANTO ESPAÇO MUSICAL por escrito.
5.3 É reservado o direito da ENCANTO ESPAÇO MUSICAL de parar o serviço caso algum termo seja violado.
5.4 Atualizações aos termos de uso e políticas podem ser feitas quando necessário. Os usuários serão notificados de mudanças no e-mail cadastrado, e só poderão acessar as aulas quando concordando com os novos termos e política de privacidade.
6-Aceite dos Termos
6.1 Antes de efetuar o pagamento do produto/serviço contratado, você deverá ler o conteúdo deste termo.
6.2 Se estiver de acordo com as condições apresentadas, deverá efetuar o pagamento do objeto contratado de acordo com a proposta comercial correspondente.
6.3 Caso tenha alguma discordância ou queira negociar algum termo ou condição, deverá se manifestar, via e-mail cadastrado, no nosso canal de comunicação: e-mail@endereço.com.
6.4 Esse consentimento poderá ser cancelado a qualquer momento, por meio dos nossos canais de comunicação. Ao cancelar o seu consentimento, você compreende que isso poderá restringir ou suspender o seu acesso ao objeto contratado, bem como as demais implicações previstas nesses termos.
7-Política de Trocas, Devoluções e Cancelamento
7.1 A ENCANTO ESPAÇO MUSICAL segue as diretrizes de troca dispostas na legislação brasileira, em especial os mecanismos dispostos no Código de Defesa do Consumidor.
7.2 Para efetuar iniciar o procedimento de troca ou desistência ou cancelamento de produtos adquiridos em nosso site, você deverá entrar em contato através de nossos canais de atendimento.
7.3 Em casos de desistência da compra de qualquer produto ou serviço adquirido em nosso site, incluindo e-books, ou serviços, o prazo para requerimento de devolução é de até 07(sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do objeto contratado. (Art. 49 do CDC)
7.4 No caso de aulas avulsas individuais, o aluno tem direito a 1 aula grátis, ou uma semana de testes, caso não fique satisfeito com o serviço, o valor será reembolsado integralmente. Nosso compromisso será sempre com a qualidade e a satisfação do cliente em todos os nosso produtos e serviços.
7.5 No caso de contratação de aulas em grupo, onde é feito um estudo de viabilidade e preparação de programas de aula, além da reserva de turmas, caso não ocorra a desistência (prazo de 7 dias): para o cancelamento será retido o valor de 10% do pagamento efetuado, referente aos custos de administração do curso e estrutura, bem como da reserva de vaga.
7.6 Os casos de troca serão avaliados individualmente, para que seja ofertado um produto equivalente ao objeto alvo da troca e dentro do prazo legal.
8-Legislação e Foro Competente
8.1 Essa relação será regida, interpretada e executada de acordo com as leis do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para julgar qualquer controvérsia decorrente desta Política.
8.2 Você consente, expressamente, com a competência desse juízo e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
9-Canal de Comunicação
9.1 Caso Você tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o objeto contratado, entre em contato conosco pelo nosso Canal de Comunicação
PROTEÇÃO DE DADOS:
10-Arquivamento de dados
10.1 Os Dados inseridos pelo Usuário serão arquivados, tais como: nome completo; idade; endereço de e-mail; número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); endereço; número de telefone; nome do titular do cartão de crédito usado para pagamentos; número do cartão de crédito, data de vencimento e código de segurança.
10.2 Os Dados que coletamos dos Usuários são arquivados para: prestação do objeto contratual, para comunicar-se com usuário e responder suas comunicações; verificar a identidade do usuário; fornecer informações, produtos ou serviços que o Usuário solicitou;
10.3 Todos os Usuários deverão informar a sua idade no momento de cadastro. Não será permitido que pessoas menores idade, que assim tenham se declarado no início de seu cadastro, possam criar uma conta sem o consentimento dos seus responsáveis. Para isso, forneceremos por meio dos nossos Canais de Comunicação um fluxo de autorização por responsáveis para que menores de idade possam criar uma conta.
11-Consentimento para arquivamento dos dados
11.1 Para garantia da comunicação e prestação do objeto contratado, você consente que seus dados sejam utilizados e mantidos em nossa base. Serão tomadas as medidas e esforços razoáveis garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos Dados. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não obtenham sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas (“Incidente de Segurança”).
11.2 Caso ocorra qualquer Incidente de Segurança com os seus Dados, serão adotadas todas as medidas exigidas legalmente para sua proteção e para informá-lo, assim que possível, sobre o ocorrido.
12-Exclusão dos Dados
12.1 Os dados poderão ser excluídos quando: (i) a finalidade tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade; (ii) quando houver a cancelamento do consentimento dado por Você para tratamento dos dados; ou (iii) mediante determinação de autoridade.
12.2 Você poderá solicitar a exclusão dos seus Dados por meio de contato pelo Canal de Comunicação.
13-Direitos do Usuário
13.1 Você poderá solicitar: a confirmação dos seus dados; a correção, e a exclusão.
13.2 Nesse sentido, para que Você possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por meio do Canal de Comunicação.
14- Cookies
Para obter todas as funcionalidades, tecnologias e integrações nosso site conta com alguns cookies padrão de nosso servidor e parceiros de e-commerce e integração com redes sociais, aplicativos de pagamentos, que seguem as normatizações do setor. Ao entrar no nosso site você pode optar pelos cookies que deseja autorizar ou recusar. A ENCANTO ESPAÇO MUSICAL não coleta dados além dos mencionados nos termos dos tópicos anteriores.